Direito à saúde, tratamentos experimentais e indústria farmacêutica: breves anotações / Right to health, experimental treatments and pharmaceutical industry: brief notes / Derecho a la salud, tratamientos experimentales y industria farmacéutica: brevesnotas

Objetivo: compreender o excesso de judicialização no Brasil e buscar algumas justificativas que levaram ao estado da arte. Metodologia: utilizou-se o método de pesquisa indutivo, realizando um levantamento bibliográfico e análise documental, com base em dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça e, de forma complementar, em dados extraídos do sítio institucional da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Resultados: a judicialização da saúde tem apresentado um caráter predominantemente individual, o que agrava o alcance da macrojustiça e do atendimento da coletividade. Além disso, as dificuldades estruturais do Sistema Único de Saúde tornam-se cada vez mais evidentes. Observa-se que a judicialização da saúde pode ser perversa do ponto de vista do excesso de concessão de tutelas de urgência, da prioridade da justiça individualizada e do destaque da microjustiça; elementos que prejudicam o funcionamento do sistema de saúde como um todo. Conclusão: a indústria farmacêutica apresenta intensa participação no processo de incorporação de medicamentos. No entanto, a complexidade e demora das etapas procedimentais da incorporação dessas novas tecnologias, não raro, resultam em demandas judiciais que derivam decisões polêmicas e nem sempre acertadas. Todo esse desenho acaba por desencadear pressão no órgão competente de incorporação, incompreensões sobre o funcionamento do SUS e fortalecimento da microjustiça.

Objective: to understand the excess of judicialization in Brazil and seek some justifications that led to the state of the art. Methods: an inductive research method was used, which involved conducting a bibliographic survey and documentary analysis of data released by the National Council of Justice and, in addition, data extracted from the institutional website of the National Supplementary Health Agency. Results: the judicialization of health has presented a predominantly individual aspect, which aggravates the reach of macrojustice and community care. In addition, the structural difficulties of the Unified Health System become increasingly evident. The judicialization of health can be perverse from the point of view of the excess of granting emergency guardianships, the priority of individualized justice, the prominence of microjustice; elements that undermine the functioning of the health system as a whole. Conclusion: the pharmaceutical industry plays an intense role in the drug incorporation process. However, the complexity and delay in the procedural stages of incorporating these new technologies often result in legal demands that result in controversial decisions that are not always correct. This entire design ends up triggering pressure on the competent incorporation body, misunderstandings about the functioning of the SUS and strengthening microjustice.

Objetivo: comprender el exceso de judicialización en Brasil y buscar algunas justificaciones que han llevado al estado del arte. Metodología: se utilizó el método de investigación inductivo, realizando un levantamiento bibliográfico y análisis documental, con base en datos divulgados por el Consejo Nacional de Justicia y, de forma complementaria, en datos extraídos del sitio web institucional de la Agencia Nacional de Salud Complementaria. Resultados: la judicialización de la salud ha presentado un carácter predominantemente individual, lo que agrava el alcance de la macrojusticia y de la atención de la colectividad. Además, las dificultades estructurales del Sistema Único de Salud son cada vez más evidentes. Se observa que la judicialización de la salud puede ser perversa desde el punto de vista de la concesión excesiva de tutelas de urgencia, de la prioridad de la justicia individualizada y del énfasis en la microjusticia; elementos que perjudican el funcionamiento del sistema de salud em su conjunto. Conclusión: la industria farmacéutica juega un papel intenso en el proceso de incorporación de medicamentos. Sin embargo, la complejidad y demora en las etapas procesales de incorporación de estas nuevas tecnologías derivan muchas veces en exigencias legales que derivan en decisiones controvertidas y no siempre correctas. Todo este diseño termina provocando presiones sobre el órgano constitutivo competente, malentendidos sobre el funcionamiento del SUS y fortalecimiento de la microjusticia.

Estratégias de inovação em medicamentos e vacinas no âmbito do Ceis - modelos, mecanismos e expectativas / Innovation strategies in medicines and vaccines within the scope of CEIS - models, mechanisms, and expectations

RESUMO O artigo objetivou apresentar informações relevantes e originais sobre as estratégias de inovação utilizadas por Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (LFO) para redução das vulnerabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e capacitação produtiva e tecnológica do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Como métodos, foram utilizadas a revisão da literatura e a análise de dados primários oriundos de entrevistas realizadas em dois dos maiores LFO do País. Foram identificados e analisados os seus esforços e resultados em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) assim como a incorporação de tecnologias de medicamentos e vacinas, com destaque para as Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDP). Conclui-se que, apesar de as atividades de P&D ainda precisarem avançar, benefícios foram trazidos pelos acordos de transferência de tecnologia, especialmente pelas PDP. No entanto, a capacidade industrial e tecnológica dos Institutos ainda é limitada e carente de investimentos, dificultando a acumulação e a difusão tecnológica. Dessa forma, melhorias são necessárias para que as estratégias de inovação para o SUS apresentem resultados mais efetivos e possam ser revertidos para o bem-estar da sociedade.

ABSTRACT The article aimed to present relevant and original information about the innovation strategies used by Official Pharmaceutical Laboratories (LFO) to reduce the vulnerabilities of the Brazilian Unified Health System (SUS) and the productive and technological capacity of the Health Economic-Industrial Complex. The methods used included a literature review and the analysis of primary data from interviews conducted in two of the largest LFOs in the country. Their efforts and results in Research and Development (R&D) and incorporation of medicines and vaccine technologies were identified and analyzed, with emphasis on Productive Development Partnerships (PDP). Although R&D activities still need to advance, benefits were brought about by technology transfer agreements, especially by PDPs. However, the industrial and technological capacity of the Institutes is still limited and lacks investments, which hinders technological accumulation and diffusion. Thus, improvements are necessary so that the innovation strategies for the SUS present more effective results and can be reversed to the welfare of society.

Avaliação da aceitabilidade de vídeos educativos sobre prevenção de câncer para pessoas surdas: um estudo piloto / Educational Videos for Cancer Prevention Intended for Deaf People: A Pilot Study

INTRODUÇÃO: o câncer vem se tornando a principal doença crônica não transmissível mundial, estimando-se 625 mil casos entre 2020 e 2022. Na região Nordeste do Brasil, a estimativa para 2020 foi acima de 69.140 mil casos no sexo masculino e 67.070 mil no sexo feminino. Em Pernambuco, foram 11.590 casos e 10.940, respectivamente, em homens e mulheres, destes os mais frequentes são o câncer de próstata (2.630) e de mama (2.390). Muitos vídeos sobre o câncer postados nas redes sociais são elaborados por usuários leigos, podendo comprometer a credibilidade das informações ou não terem acessibilidade (legenda, áudio descritivo e tradução em Língua Brasileira de Sinais). OBJETIVOS: desenvolver vídeos educativos para prevenção de câncer de mama e próstata, destinados a pessoas surdas, com tradução em LIBRAS, e avaliar sua aceitabilidade. MATERIAL E MÉTODOS: estudo piloto de intervenção educativa, quase-experimental, realizado em seis etapas: construção do conteúdo do vídeo; validação do conteúdo por juízes conforme técnica Delphi; criação dos vídeos com áudio, legenda e tradução no VLibras; desenvolvimento do aplicativo "Saúde em Libras"; disponibilização do aplicativo na Google Play Store e YouTube; e divulgação e avaliação pelos surdos. Para a validação do conteúdo, recrutaram-se 11 enfermeiros oncologistas com expertise em câncer de mama e próstata. O Modelo de Aceitação Tecnológica contendo os construtos facilidade de uso percebida, utilidade percebida e intenção de uso foi aplicado em 19 surdos alfabetizados na última etapa. A análise estatística dos instrumentos de coleta utilizou o Alpha de Cronbach. RESULTADOS: foram necessárias duas rodadas para a validação do conteúdo dos vídeos segundo a técnica Delphi. Para o câncer de mama, quatro juízes foram incluídos (Alfa=0,73) e sete juízes (Alfa=0,87) para câncer de próstata. Os vídeos foram desenvolvidos paralelamente à criação do aplicativo "Saúde em Libras" e disponibilizados para os 19 surdos recrutados nas redes sociais. O instrumento de coleta de dados continha 17 perguntas fechadas e 3 abertas, obtendo coeficiente 0,93 de alfa. O aplicativo e o vídeos evidenciaram boa aceitabilidade, tendo o maior índice de respostas positivas os seguintes construtos: Utilidade Percebida, "apresenta informações úteis sobre câncer de mama" (79%); Facilidade de uso percebida, "é simples compreender o menu de navegação das telas" (74%); e Intenção de Uso, "Pretendo utilizar este aplicativo para buscar informações sobre câncer de próstata e de mama" (74%). As perguntas abertas evidenciaram que o Avatar atual não tem boa expressão facial, dificultando, assim, o entendimento das palavras, além de vocabulário em saúde sem regionalismo, e houve apontamentos sobre a falta de acessibilidade para surdocego. CONCLUSÃO: este estudo disponibiliza uma intervenção educativa em vídeos com tradução em Libras sobre a prevenção do câncer de mama e próstata, direcionado para surdos, com evidências de aceitabilidade para divulgação e ensino dos surdos via aplicativo. O aplicativo desenvolvido contribuirá como recurso didático e tecnológico e estratégia para formação de profissionais e promoção da saúde, podendo ainda contribuir na disseminação das boas práticas na construção de outros aplicativos.

INTRODUCTION: cancer has become the main non-communicable chronic disease in the world, with 625 thousand cases estimated between 2020 and 2022. In the Northeast region of Brazil, the estimate for 2020 was above 69,140 cases in males and 67,070 in females. In Pernambuco, there were 11,590 cases and 10,940, respectively, in men and women, and the most frequent types are prostate cancer (2,630) and breast cancer (2,390). Many videos about cancer posted on social networks are made by lay users, which may compromise the credibility of the information, and they may present accessibility problems (lack of subtitles, descriptive audios, translation into Brazilian Sign Language). PURPOSE: to develop educational videos for the prevention of breast and prostate cancer aimed at deaf people, translated into LIBRAS, and to assess their acceptability. MATERIAL AND METHODS: pilot study of an educational intervention with a quasi-experimental method carried out in six stages: construction of the content of the video; content validation by judges according to the Delphi technique; creation of videos with audio, subtitles and translation in the VLibras; development of the "Health in Libras" application; provision of the application on the Google Play Store and YouTube; and dissemination and assessment by the deaf people. For content validation, 11 oncologist nurses with expertise in breast and prostate cancer were recruited. The Technological Acceptance Model containing the constructs perceived ease of use, perceived usefulness, and intention to use was applied to 19 literate deaf people in the last stage. The statistical analysis of the collection instruments used Cronbach's Alpha. RESULTS: two rounds were needed to validate the content of the videos using the Delphi technique. Four judges were included for breast cancer (Alpha=0.73) and seven for prostate cancer (Alpha=0.87). The videos were developed concomitantly with the creation of the "Health in Libras" application and made available to the 19 deaf people recruited on social networks. The data collection instrument contained 17 closed and 3 open questions, obtaining an alpha coefficient of 0.93. The application and the videos had good acceptability, with the highest rate of positive responses for the following constructs: Perceived Usefulness, "it presents useful information about breast cancer" (79%); Perceived ease of use, "the screen navigation menu is simple to understand" (74%); and Intention to Use, "I intend to use this application to search for information about prostate and breast cancer" (74%). The open questions showed that the current Avatar does not have good facial expression, thus making it difficult to understand the words, in addition to health vocabulary without regionalisms, and there were notes about the lack of accessibility for deaf-blind people. CONCLUSION: this study provides an educational intervention in videos with translation into Libras on the prevention of breast and prostate cancer aimed at deaf people. There was evidence of acceptability for dissemination and teaching of the deaf people via the application. The developed application will contribute as a didactic and technological resource and a strategy for the training of professionals and for health promotion and it may also contribute to the dissemination of good practices in the construction of other applications.

Perspectivas em cirurgia robótica: a visão do cirurgião / Robotic surgery: the surgeon's perspective

Introdução: Avaliar os níveis de conhecimento, interesse e treinamento dos cirurgiões inscritos no Colégio Brasileiro dos Cirurgiões (CBC) da cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em relação à cirurgia robótica. Métodos: Estudo transversal, baseado em informações coletadas por meio de questionário enviado via plataforma digital para potenciais participantes. O formulário continha perguntas estruturadas e autoaplicáveis, a fim de caracterizar o perfil profissional, capacitação em cirurgia minimamente invasiva, conhecimento, opinião e treinamento específico em cirurgia robótica. Resultados: Dos 146 membros inscritos no CBC na cidade de Porto Alegre, 99 (67,8%) responderam ao questionário. Houve predomínio do sexo masculino (88%) e a mediana de idade dos participantes foi de 48 anos. Os procedimentos videolaparoscópicos ou vídeo-assistidos foram maioria na rotina dos cirurgiões. Da totalidade da amostra, a maior parte (78%) já assistiu ao menos um procedimento robótico, e um terço (n = 30) já realizou algum tipo de treinamento ou simulação em cirurgia robótica. Entre os que não realizaram, dois terços pretendem se qualificar no futuro. Apenas 10% dos cirurgiões possuem certificação na área. Conclusão: A maioria dos cirurgiões respondentes inscritos no CBC em Porto Alegre tem em sua rotina predominância de procedimentos minimamente invasivos e acredita que a plataforma robótica será o futuro da cirurgia. Embora ainda não disponível na maioria dos serviços gaúchos, espera-se que o desenvolvimento de novas plataformas e a redução dos custos envolvidos na aquisição de equipamento e de capacitação do cirurgião facilitem a disseminação dessa tecnologia.

Introduction: To assess the practical knowledge, interest, and training levels of surgeons enrolled in the Brazilian College of Surgeons (CBC) of the municipality of Porto Alegre, Rio Grande do Sul, regarding robotic surgery. Methods: Cross-sectional study, based on information collected with a questionnaire sent to potential participants via digital platform. The form contained structured and self-administered questions, to characterize their professional profile, skills in minimally invasive surgery, knowledge, opinion, and specific training in robotic surgery. Results: Of the 146 members enrolled in the CBC of the municipality of Porto Alegre, 99 (67.8%) responded to the questionnaire. Most were males (88%) with a mean age of 48 years. Video-laparoscopic or video-assisted procedures were the most frequent in the participants' practice. Of the sample, most (78%) already watched at least one robotic surgery, and one third (n = 30) had already completed some sort of training or simulation course in robotic surgery. Among those who did not, two thirds intend to pursue formal training in the future. Only 10% of participating surgeons are certified in the area. Conclusion: Most responding surgeons enrolled in the CBC in Porto Alegre perform mostly minimally invasive procedures daily and believe that the robotic technology will be the future of surgery. Although not yet available in most services of the state of Rio Grande do Sul, it is expected that the development of new platforms and the reduction of costs involved in equipment acquisition and surgical training will facilitate the dissemination of this technology.